EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL PRÉ-DECRETO 12.456/2025:
ANÁLISE DESCRITIVA DE INDICADORES DE TRAJETÓRIA, PERFIL DOCENTE E DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL (2015-2024)
Palavras-chave:
Educação a distância; Decreto nº 12.456/2025; Regulação; Qualidade educacional; Formação docente.Resumo
Esta pesquisa analisa os impactos prospectivos do Decreto nº 12.456/2025 na educação superior
a distância no Brasil, contextualizando-o em uma década de expansão (2015–2024) marcada
por tensões entre democratização e mercantilização. Desenvolvida no âmbito do Edital ABED nº
01/2025, a investigação adota abordagem mista que combina análise documental do novo marco
regulatório com exame estatístico descritivo de microdados do INEP, buscando avaliar a coerência
entre as premissas legais e as evidências empíricas sobre qualidade educacional. Os resultados
indicam convergência entre as modalidades presencial e EaD nas taxas de conclusão (40% e 34%,
respectivamente), crescimento de 162% no corpo docente da EaD e aumento de 39% no número
de doutores, mas redução na dedicação integral. A análise revela que a qualidade se associa mais
à mediação pedagógica e às condições de trabalho docente do que à presencialidade obrigatória.
Conclui-se que o êxito da nova regulação dependerá da articulação equilibrada entre parâmetros
estruturais e evidências sobre práticas pedagógicas e resultados de aprendizagem, de modo a
assegurar que os avanços de democratização e expansão alcançados pela EaD sejam mantidos e
aprimorados.
Palavras-chave: Educação a distância; Decreto nº 12.456/2025; Regulação; Qualidade educacional;
Formação docente.
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Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (ABED). Censo EaD BR 2023-2024: relatório analítico da aprendizagem a distância no Brasil. São Paulo: ABED, 2025.
ALVES, H. G.; NOLETO, S. O. B. Plano Nacional de Educación Brasileño: Mecanismo de democratización del acceso a la educación superior. Revista de Estudios y Experiencias en Educación, v. 21, n. 45, p. 123-145, 2022.
BALBACHEVSKY, E. A pós-graduação no Brasil: novos desafios para uma política bem-sucedida. In: BROCK, C.; SCHWARTZMAN, S. (org.). Os desafios da educação no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2005. p. 275-304.
BRASIL. Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 26 maio 2017.
BRASIL. Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025. Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ed. 93, p. 1, 20 maio 2025.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 11 dez. 2019.
DOURADO, L. F.; MORAES, K. N.; SIQUEIRA, R. M. Educación Superior a Distancia en Brasil: flexibilización normativa, expansión y privatización. Revista Iberoamericana de Educación Superior, v. 15, n. 42, p. 78-95, 2024.
GATTI, B. A. Formação de professores no Brasil: características e problemas. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 113, p. 1355-1379, 2010.
GIOLO, J. Educação a distância: tensões entre o público e o privado. Educação & Sociedade, v. 31, n. 113, p. 1271-1298, 2010.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo da Educação Superior 2023: principais resultados. Brasília: INEP, 2024.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Indicadores de Trajetória das Estatísticas do Censo da Educação Superior. Brasília: INEP, 2025.
KUENZER, A. Z. Exclusão includente e inclusão excludente: a nova forma de dualidade estrutural que objetiva as novas relações entre educação e trabalho. In: LOMBARDI, J. C.; SAVIANI, D.; SANFELICE, J. L. (org.). Capitalismo, trabalho e educação. 3. ed. Campinas: Autores Associados, 2005. p. 77-96.
MELLO, S. L. M.; MEIRIÑO, M. J.; SAMPAIO, T. N. R. Promoción de la inclusión y la equidad en la Educación Superior: ¿Es este el papel de la Educación a Distancia en Brasil? Revista de Estudios y Experiencias en Educación, v. 22, n. 48, p. 234-256, 2023.
MILL, D. Docência virtual: uma visão crítica. Campinas: Papirus, 2012.
MOORE, M. G.; KEARSLEY, G. Educação a distância: uma visão integrada. São Paulo: Cengage Learning, 2013.
SEGENREICH, S. C. D. ProUni e UAB como estratégias de EAD na expansão do ensino superior. Pro-Posições, v. 20, n. 2, p. 103-126, 2009.
SGUISSARDI, V. Educação Superior no Brasil. Democratização ou massificação mercantil? Educação & Sociedade, v. 36, n. 133, p. 867-889, 2015.
TARDIF, M. A profissionalização do ensino passados trinta anos: dois passos para a frente, três para trás. Educação & Sociedade, Campinas, v. 34, n. 123, p. 551-573, abr./jun. 2013.
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