Os Reflexos da Legislação de Educação a Distância no Brasil

Resumo

Este trabalho tem por objeto analisar a legislação brasileira que regula os cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EaD) no Brasil, interpretando segundo a intenção do legislador e avaliando os seus reflexos nas Instituições de Ensino Superior (IES). Para tanto, vale-se do art. 80 da lei nº. 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e principalmente do Capítulo I – Das Disposições Gerais, do Decreto nº. 5.622/05, para que, conhecendo-se os direitos, deveres e violações cometidas, possa-se transmitir a todos os integrantes do processo a segurança necessária e extinguir o preconceito que ainda hoje cerca a modalidade. Na investigação utilizou-se como fontes os livros, os artigos já publicados e a própria legislação específicos de EaD. Os resultados demonstraram que a legislação que regulamenta a EaD é fundamental para a quebra do paradigma de que existe qualidade apenas na modalidade presencial. Assim, a legislação existente relacionada à modalidade de Educação a Distância no Brasil não deve ser rechaçada como um entrave ao seu desenvolvimento, mas sim reconhecida pelo seu espírito protetivo, incentivador e regulador, como necessário.