de Almeida Rabelo Viegas, C. M., de Freitas Silva , A. M. e Campos, D. A. (2024) “ 14/2022 do Conselho Nacional de Educação”., Revista Brasileira de Aprendizagem Aberta e a Distância, 23(Especial). doi: 10.17143/rbaad.v23iEspecial.709.